AREsp 1674109 - ACORDAO

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Parties
Agravante: GIOVANA LONGO BADAN; Agravante: LUCÁCIO BOVOLENTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Legal Topics
Embargos À Execução, Locação Não Residencial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios Recursais, Incidência De Súmulas (5 E 7/stj; 284/stf), Art. 475 Do Código Civil, Art. 4º Da Lei Nº 8.245/1991
Processo Civil Direito Civil Embargos À Execução Locação Não Residencial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Recursais Incidência De Súmulas (5 E 7/stj; 284/stf) Art. 475 Do Código Civil +1 more

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Parties

GIOVANA LONGO BADAN

Agravante

LUCÁCIO BOVOLENTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 interpretação de cláusula contratual (cláusula 17ª)