AREsp 1909913 - DECISAO

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Como o processo principal foi extinto com resolução de mérito em razão da liquidação da dívida que lhe deu origem, perdeu-se a utilidade dos embargos à execução conexos e, consequentemente, o interesse recursal, devendo o agravo em recurso especial ser declarado prejudicado.

Parties
Agravante: Luis Fernando Barbara Ferrari e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Extinção Do Processo Por Liquidação Da Dívida, Conexão
Processo Civil Execução Recursos Embargos À Execução Perda Superveniente Do Interesse Recursal Extinção Do Processo Por Liquidação Da Dívida Conexão

Case Brief

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Parties

Luis Fernando Barbara Ferrari e outro

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 esvaziamento da utilidade dos embargos à execução em razão da extinção do processo principal

Ratio Decidendi

Como o processo principal foi extinto com resolução de mérito em razão da liquidação da dívida que lhe deu origem, perdeu-se a utilidade dos embargos à execução conexos e, consequentemente, o interesse recursal, devendo o agravo em recurso especial ser declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este agravo em recurso especial.

Orders

  • Cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.