REsp 1873906 - DECISAO

REsp 1873906 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, nos embargos à execução que visam à extinção integral da dívida, o valor da causa deve corresponder ao valor da execução; além disso, os recorrentes não apresentaram demonstrativo técnico ou memória de cálculo que comprovasse o excesso de cobrança, justificando a manutenção do cálculo dos honorários sobre o valor da execução.

Parties
Recorrente: JOÃO TEIXEIRA CAVALCANTI NETO; Recorrente: GUILHERME MACHADO MELRO; Embargada: Caixa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do STJ Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Valor Da Causa, Proveito Econômico, Honorários Advocatícios, Outorga Uxória, Ilegitimidade Passiva
Processual Civil Direito Bancário Execução Embargos À Execução Valor Da Causa Proveito Econômico Honorários Advocatícios Outorga Uxória +1 more

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Parties

JOÃO TEIXEIRA CAVALCANTI NETO

Recorrente

GUILHERME MACHADO MELRO

Recorrente

Caixa

Embargada

Procedural Posture

Agravo De Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Do STJ Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 base de cálculo dos honorários advocatícios
  2. 2 fixação do valor da causa nos embargos à execução
  3. 3 necessidade de demonstrativo técnico ou memória de cálculo pelo embargante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, nos embargos à execução que visam à extinção integral da dívida, o valor da causa deve corresponder ao valor da execução; além disso, os recorrentes não apresentaram demonstrativo técnico ou memória de cálculo que comprovasse o excesso de cobrança, justificando a manutenção do cálculo dos honorários sobre o valor da execução.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.