REsp 1929210 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem, alinhado à jurisprudência dominante do STJ (Súmula 568/STJ e precedentes), identificou omissão relevante que justificou, excepcionalmente, a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração para corrigir o cálculo dos honorários contratuais; assim não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 que justificasse reforma da decisão.

Parties
Agravante: CARVALHO COLOMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS; Agravada: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA. - UNICRED DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Omissão, Efeitos Infringentes, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios Contratuais
Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Omissão Efeitos Infringentes Súmula 568/stj Honorários Advocatícios Contratuais

Case Brief

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Parties

CARVALHO COLOMBO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA. - UNICRED DO BRASIL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 interpretação de cláusula contratual sobre honorários

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem, alinhado à jurisprudência dominante do STJ (Súmula 568/STJ e precedentes), identificou omissão relevante que justificou, excepcionalmente, a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração para corrigir o cálculo dos honorários contratuais; assim não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 que justificasse reforma da decisão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no recurso especial