REsp 1957558 - DECISAO

REsp 1957558 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial por ausência de omissão no acórdão recorrido e por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já enfrentada pelo tribunal a quo, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Embargos À Execução, Auxílio Doença, Data De Início Do Benefício (dib), Erro Material, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)
Processual Civil Previdenciário Constitucional Embargos À Execução Auxílio Doença Data De Início Do Benefício (dib) Erro Material Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido quanto à DIB e aos cálculos
  2. 2 Possibilidade de correção de erro material no título judicial
  3. 3 Supressão de instância ao apreciar questões não decididas na origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial por ausência de omissão no acórdão recorrido e por se tratar de tentativa de rediscussão de matéria já enfrentada pelo tribunal a quo, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ
  • Publique-se