AREsp 1926812 - DECISAO

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O Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, concluiu que a não inauguração de lojas âncoras e de outros atrativos frustrou as expectativas da locatária, justificando a aplicação da exceptio non adimpleti contractus e a inexigibilidade dos alugueres executados; além disso, a revisão dessa conclusão demandaria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO MORUMBI TOWN I
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial (agravo interno não provido)
Legal Topics
Embargos À Execução, Locação, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Exigibilidade Do Título Executivo, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Direito Contratual Embargos À Execução Locação Exceptio Non Adimpleti Contractus Exigibilidade Do Título Executivo Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO MORUMBI TOWN I

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 exigibilidade do título executivo decorrente de contrato de locação
  2. 2 incidência da exceptio non adimpleti contractus em razão da frustração da ancoragem do empreendimento
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto fático-probatório, concluiu que a não inauguração de lojas âncoras e de outros atrativos frustrou as expectativas da locatária, justificando a aplicação da exceptio non adimpleti contractus e a inexigibilidade dos alugueres executados; além disso, a revisão dessa conclusão demandaria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, providência vedada em recurso especial pela incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual o agravo em recurso especial foi negado provimento com fundamento no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial (agravo interno não provido)

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.