REsp 1891593 - DECISAO

REsp 1891593 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o tribunal entendeu que as matérias foram devidamente enfrentadas e que eventual alteração demandaria reexame do acervo probatório, incidindo a Súmula 7/STJ, além de aplicar-se o Enunciado n.º 7/STJ quanto à vedação de revisão de honorários quando não exorbitantes, de modo que os embargos tinham caráter manifestamente infringente.

Parties
Embargante: BANCO STANDARD DE INVESTIMENTOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
embargos de declaração conhecidos e rejeitados
Legal Topics
Embargos À Execução, Omissão, Dissídio Jurisprudencial, Enunciado N.º 7/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Ilequidêz Do Título
Direito Civil Processo Civil Embargos À Execução Omissão Dissídio Jurisprudencial Enunciado N.º 7/stj Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Sucumbenciais +1 more

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Parties

BANCO STANDARD DE INVESTIMENTOS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto a dissídio jurisprudencial
  2. 2 incidência do Enunciado n.º 7/STJ
  3. 3 possibilidade de revisão de honorários de sucumbência

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistirem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o tribunal entendeu que as matérias foram devidamente enfrentadas e que eventual alteração demandaria reexame do acervo probatório, incidindo a Súmula 7/STJ, além de aplicar-se o Enunciado n.º 7/STJ quanto à vedação de revisão de honorários quando não exorbitantes, de modo que os embargos tinham caráter manifestamente infringente.

Court Disposition

embargos de declaração conhecidos e rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
  • Intimem-se.