REsp 1896773 - DECISAO

O recurso especial de CHS foi considerado prejudicado em razão da comunicação de acordo entre as partes, pelo que os autos foram devolvidos à origem para cumprimento dos termos do acordo, tornando desnecessário o exame do mérito do recurso especial quanto às matérias impugnadas.

Parties: Embargante: SANTO ZANIN NETO; Embargante: MARIA ESTER CAETANO ZANIN; Exequente: CHS AGRONEGÓCIO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 October 2021
Procedural Posture: Embargos À Execução / Recurso Especial Prejudicado; Homologação De Acordo E Remessa À Origem Para Cumprimento
Outcome: recurso especial prejudicado
Legal Topics: Embargos À Execução, Nota Promissória, Cartularidade, Autonomia Do Título Executivo, Honorários Advocatícios, Recuperação Judicial, Acordo Homologado

Direito Processual Civil Execução Embargos À Execução Nota Promissória Cartularidade Autonomia Do Título Executivo Honorários Advocatícios Recuperação Judicial +1 more

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Parties

SANTO ZANIN NETO

Embargante

MARIA ESTER CAETANO ZANIN

Embargante

CHS AGRONEGÓCIO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Exequente

Procedural Posture

Embargos À Execução / Recurso Especial Prejudicado; Homologação De Acordo E Remessa À Origem Para Cumprimento

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso especial por acordo entre as partes
2 suscitação sobre fixação de honorários advocatícios (art.85, §§2º e 8º do NCPC)
3 certeza, liquidez e exigibilidade da nota promissória

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial de CHS.
Baixem-se os autos à origem para o cumprimento do acordo, observados os termos pactuados.