AREsp 1887304 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/15: o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas, concluiu pela regularidade do título e entendeu que a utilização da Tabela Price, contratada pelas partes, não constitui, por si só, anatocismo, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Agravante: EDUARDO VINICIUS GIRALDES SILVA; Agravante: LECARGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI; Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Omissão, Anatocismo, Tabela Price, Cédula De Crédito Bancário, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Omissão Anatocismo Tabela Price Cédula De Crédito Bancário +2 more

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Parties

EDUARDO VINICIUS GIRALDES SILVA

Agravante

LECARGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 nulidades do título executivo: juros fixados pela credora em momento futuro sem anuência do devedor
  3. 3 utilização da Tabela PRICE e discussão sobre anatocismo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/15: o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas, concluiu pela regularidade do título e entendeu que a utilização da Tabela Price, contratada pelas partes, não constitui, por si só, anatocismo, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.