REsp 1737156 - DECISAO

REsp 1737156 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre ponto relevante suscitados nos embargos de declaração (aplicação do art. 745, V, do CPC/73 / art. 917, VI, do NCPC), o que configurou negativa de prestação jurisdicional, determinou-se o provimento do recurso especial para retorno dos autos ao TJSP para análise das questões trazidas nos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: JOÃO MARIANO DE OLIVEIRA; Recorrente: DARCY BALIELO DE OLIVEIRA; Recorrida; Exequente: AVIVAH FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento No Superior Tribunal De Justiça, Com Retorno Dos Autos Ao TJSP
Outcome
Recurso especial provido; autos retornem ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Civil Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

JOÃO MARIANO DE OLIVEIRA

Recorrente

DARCY BALIELO DE OLIVEIRA

Recorrente

AVIVAH FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP

Recorrida; Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento No Superior Tribunal De Justiça, Com Retorno Dos Autos Ao TJSP

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à aplicação do art. 745, V, do CPC/73 (atual art. 917, VI, do NCPC)
  2. 2 configuração de negativa de prestação jurisdicional por silenciamento sobre ponto relevante
  3. 3 admissibilidade e conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre ponto relevante suscitados nos embargos de declaração (aplicação do art. 745, V, do CPC/73 / art. 917, VI, do NCPC), o que configurou negativa de prestação jurisdicional, determinou-se o provimento do recurso especial para retorno dos autos ao TJSP para análise das questões trazidas nos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial provido; autos retornem ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração