REsp 1836649 - DECISAO

REsp 1836649 - DECISAO

O tribunal deu provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido deixou de enfrentar e fundamentar as alegações essenciais da recorrente sobre a natureza da cooperativa e a origem da dívida (se ato cooperativo típico ou operação financeira), aplicando sumariamente a Súmula 297/STJ; anulou-se o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar os vícios apontados e analisar concretamente as questões suprimidas.

Parties
Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL; Recorrido: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo STJ (recurso Especial Provido)
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar os vícios apontados.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Produto Rural, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Súmula 297/stj, Ônus Da Prova, Omissão E Falta De Fundamentação (arts. 489 §1º IV E V E 1.022 § Único II Do Cpc)
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos À Execução Cédula De Produto Rural Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor Súmula 297/stj Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

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Parties

INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Recorrente

recorridos

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo STJ (recurso Especial Provido)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às atividades da cooperativa
  2. 2 Se a operação discutida constitui ato cooperativo típico ou operação financeira/cessão de crédito
  3. 3 Se o acórdão de origem enfrentou adequadamente as alegações da recorrente sobre a natureza da cooperativa e da origem da dívida

Ratio Decidendi

O tribunal deu provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido deixou de enfrentar e fundamentar as alegações essenciais da recorrente sobre a natureza da cooperativa e a origem da dívida (se ato cooperativo típico ou operação financeira), aplicando sumariamente a Súmula 297/STJ; anulou-se o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar os vícios apontados e analisar concretamente as questões suprimidas.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar os vícios apontados.

Orders

  • Anula-se o acórdão que rejeitou os embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar os vícios apontados.