AREsp 1938892 - DECISAO

AREsp 1938892 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações do recorrente eram genéricas, sem indicação concreta de contratos ou período e sem indicação de valor incontroverso, sendo suficientes a cédula de crédito bancário e a memória de cálculo juntadas aos autos; aplicou-se o entendimento e precedentes do STJ sobre impropriedade de alegações genéricas, além das Súmulas 83 e 211 do STJ.

Parties
Agravante: RENATO GERMÃO MENNOCCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Inexigibilidade Do Título, Súmula 211/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Bancário Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Cerceamento De Defesa Prova Pericial Inexigibilidade Do Título Súmula 211/stj +1 more

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Parties

RENATO GERMÃO MENNOCCHI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por não apresentação de contratos anteriores
  2. 2 inépcia da inicial por ausência de prova de disponibilização de recursos
  3. 3 necessidade de indicação do valor incontroverso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações do recorrente eram genéricas, sem indicação concreta de contratos ou período e sem indicação de valor incontroverso, sendo suficientes a cédula de crédito bancário e a memória de cálculo juntadas aos autos; aplicou-se o entendimento e precedentes do STJ sobre impropriedade de alegações genéricas, além das Súmulas 83 e 211 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários devidos ao advogado do recorrido de 11% para 12% do valor da causa, observado o benefício da gratuidade da justiça.