REsp 1954194 - DECISAO

REsp 1954194 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração quanto às omissões/obscuridades apontadas, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a falta de fundamentação sobre a vedação da capitalização de juros e esclareça, pontualmente, a função exercida pela taxa CDI nos contratos submetidos à revisão, porquanto tais esclarecimentos são essenciais para a correta solução da controvérsia.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS; Embargantes: MAURO ANTONIO SCHMITZ & CIA LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Embargos À Execução / Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Capitalização De Juros, Taxa CDI, Revisão Contratual, Embargos De Declaração, Obscuridade/omissão
Processual Civil Direito Bancário Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Capitalização De Juros Taxa CDI Revisão Contratual Embargos De Declaração +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS

Recorrente

MAURO ANTONIO SCHMITZ & CIA LTDA e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos À Execução / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obscuridade quanto à vedação da capitalização de juros no acórdão recorrido
  2. 2 necessidade de esclarecer a função da taxa CDI nos contratos (correção monetária vs encargo remuneratório)
  3. 3 possibilidade de utilização do CDI como indexador e verificação de eventual abusividade caso a caso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração quanto às omissões/obscuridades apontadas, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane a falta de fundamentação sobre a vedação da capitalização de juros e esclareça, pontualmente, a função exercida pela taxa CDI nos contratos submetidos à revisão, porquanto tais esclarecimentos são essenciais para a correta solução da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que sane a obscuridade quanto à vedação da capitalização de juros e esclareça, pontualmente, a função exercida pela Taxa CDI nos contratos submetidos à revisão.
  • Prevenir as partes de que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar a condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.