AREsp 1992894 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e porque o tribunal de origem corretamente concluiu que não houve cerceamento de defesa, inexistindo mínimos indícios de agiotagem e sendo desnecessária a produção probatória pretendida.

Parties: Agravante: WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ JÚNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 December 2021
Procedural Posture: Agravo / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Embargos À Execução, Agiotagem, Cheque, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Produção De Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios

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Case Brief

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Parties

WILDEMAR MAXIMINO DA CRUZ JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 alegada violação dos arts. 357 e 369 do CPC quanto ao cerceamento de defesa
2 possibilidade de julgamento antecipado da lide sem produção probatória
3 incidência da Súmula n. 7/STJ por demandar reexame de prova

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

Majorou-se os honorários de advogado em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Publique-se. Intimem-se.