AREsp 1934529 - ACORDAO

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O colegiado de origem fundamentou suficientemente suas razões ao declarar a validade da cláusula contratual e ao afastar a necessidade da produção de prova testemunhal, não havendo omissão ou deficiência de fundamentação que configure negativa de prestação jurisdicional; assim, não se justifica o provimento do agravo interno e mantém-se o decisum recorrido.

Parties
Agravante: Viação Madureira Candelária Ltda.; Embargada: Maria Del Carmen Diago Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Embargos À Execução, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc/2015), Prova Testemunhal, Cláusula Potestativa, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Honorários Advocatícios, Justiça Gratuita
Direito Processual Civil Direito Contratual Execução Civil Embargos À Execução Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc/2015) Prova Testemunhal Cláusula Potestativa +4 more

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Parties

Viação Madureira Candelária Ltda.

Agravante

Maria Del Carmen Diago Dias

Embargada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (omissão) no acórdão recorrido
  2. 2 suficiência da fundamentação do acórdão diante dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

O colegiado de origem fundamentou suficientemente suas razões ao declarar a validade da cláusula contratual e ao afastar a necessidade da produção de prova testemunhal, não havendo omissão ou deficiência de fundamentação que configure negativa de prestação jurisdicional; assim, não se justifica o provimento do agravo interno e mantém-se o decisum recorrido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Advertir as partes de que a insistência injustificada com embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.