REsp 1978140 - DECISAO

REsp 1978140 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interposto por SILMA para determinar sua autuação como recurso especial, decidindo que a admissibilidade do recurso especial deve ser reexaminada e o feito autuado como recurso especial (art. 253, II, d, do RISTJ), de modo a possibilitar a apreciação das matérias suscitadas quanto à exigibilidade do título e à alegação de novação.

Parties
Embargante/recorrente: SILMA DA SILVA MARQUES; Embargado/recorrido: DAVI DEUTSCHER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo interposto por SILMA para determinar sua autuação como recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Advocatícios, Quota Litis, Novação, Exequibilidade Do Título, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Tempestividade, Sucumbência
Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Honorários Advocatícios Quota Litis Novação Exequibilidade Do Título Súmulas 5 E 7 Do STJ +2 more

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Parties

SILMA DA SILVA MARQUES

Embargante/recorrente

DAVI DEUTSCHER

Embargado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inépcia da inicial
  2. 2 impossibilidade jurídica do pedido
  3. 3 novação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interposto por SILMA para determinar sua autuação como recurso especial, decidindo que a admissibilidade do recurso especial deve ser reexaminada e o feito autuado como recurso especial (art. 253, II, d, do RISTJ), de modo a possibilitar a apreciação das matérias suscitadas quanto à exigibilidade do título e à alegação de novação.

Court Disposition

Conheço do agravo interposto por SILMA para determinar sua autuação como recurso especial.

Orders

  • Determinar a autuação do agravo como recurso especial (art. 253, II, d, do Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se.