REsp 1978193 - DECISAO
Em face das circunstâncias e para melhor exame do objeto do recurso, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, provimento do agravo para determinar sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento no momento processual oportuno.
- Parties
- Agravante: MAGNITUDE BRAZIL ESPORTES LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial (art. 34, Inciso Vii, Ristj)
- Outcome
- Agravo provido para conversão em recurso especial
- Legal Topics
- Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Nulidade Da Sentença Por Falta De Fundamentação, Representação Processual, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
MAGNITUDE BRAZIL ESPORTES LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial (art. 34, Inciso Vii, Ristj)
Legal Issues
- 1 violação dos arts. 489, 783, 786, 1.022 do CPC
- 2 nulidade da sentença por falta de fundamentação
- 3 irregularidade na representação processual
Ratio Decidendi
Em face das circunstâncias e para melhor exame do objeto do recurso, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, provimento do agravo para determinar sua conversão em recurso especial, sem prejuízo de novo exame acerca de seu cabimento no momento processual oportuno.
Court Disposition
Agravo provido para conversão em recurso especial
Orders
- Dou provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ
- Publique-se
Full Case Text
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