AREsp 1943643 - DECISAO

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O tribunal conheceu do agravo e verificou omissão no acórdão recorrido quanto ao exame das alegações relativas ao art. 899, § 2º do Código Civil, omissão essa capaz de alterar substancialmente o resultado do julgamento e configurar violação ao art. 1.022 do CPC; por esse motivo deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões.

Parties
Embargante: embargante; Embargado: embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Apreciação De Omissões Em Acórdão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Valor Da Causa, Litispendência, Justiça Gratuita, Responsabilidade Do Avalista, Omissão Em Acórdão, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prejudicialidade Externa
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos À Execução Valor Da Causa Litispendência Justiça Gratuita Responsabilidade Do Avalista +4 more

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Parties

embargante

Embargante

embargado

Embargado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Apreciação De Omissões Em Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Correção do valor da causa nos embargos à execução
  2. 2 Concessão de justiça gratuita e diferimento de custas após alteração do valor da causa
  3. 3 Existência de litispendência e aplicação da prejudicialidade externa (art. 313, V, "a", do CPC)

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo e verificou omissão no acórdão recorrido quanto ao exame das alegações relativas ao art. 899, § 2º do Código Civil, omissão essa capaz de alterar substancialmente o resultado do julgamento e configurar violação ao art. 1.022 do CPC; por esse motivo deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supram as omissões.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas
  • Intimem-se.