AREsp 1880214 - DECISAO

AREsp 1880214 - DECISAO

Havendo posterior deferimento do processamento da recuperação judicial da recorrente e determinação de suspensão das execuções na origem, tornou-se supervenientemente prejudicado o objeto do recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e, desde logo, o exame do recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL; Recorrente: CARMEN RUETE DE OLIVEIRA; Recorrente: AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Exame Do Recurso Especial Julgado Prejudicado Em Razão De Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Conheço o agravo e, desde logo, julgo prejudicado o exame do recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Recuperação Judicial, Perda Superveniente Do Objeto, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Recuperação Judicial Perda Superveniente Do Objeto Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL

Recorrente

CARMEN RUETE DE OLIVEIRA

Recorrente

AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Exame Do Recurso Especial Julgado Prejudicado Em Razão De Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Alega-se violação dos arts. 919, §1º, e 489, §1º, I, III e IV, do CPC quanto à falta de fundamentação para indeferir efeito suspensivo aos embargos à execução
  2. 2 Efeito da posterior decretação/defeito de processamento da recuperação judicial sobre a continuidade do recurso especial (perda superveniente do objeto)
  3. 3 Admissibilidade e consequências da suspensão das execuções em razão da recuperação judicial

Ratio Decidendi

Havendo posterior deferimento do processamento da recuperação judicial da recorrente e determinação de suspensão das execuções na origem, tornou-se supervenientemente prejudicado o objeto do recurso especial, motivo pelo qual o agravo foi conhecido e, desde logo, o exame do recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Conheço o agravo e, desde logo, julgo prejudicado o exame do recurso especial.

Orders

  • Conheço o agravo e, desde logo, julgo prejudicado o exame do recurso especial.
  • Intimem-se.