AREsp 1970263 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o agravante não impugnou de forma fundamentada a incidência da Súmula nº 5 do STJ, não comprovando que a solução do recurso especial independe do reexame de provas ou da reinterpretação de cláusulas contratuais, razão pela qual o pedido extrapola as hipóteses de cabimento dos aclaratórios (art. 1.022 do NCPC).

Parties
Embargante: MOACYR GERALDINO JUNIOR; Embargado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Embargos À Execução / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Ônus Da Prova, Súmula Nº 5 Do STJ, Omissão (art. 1.022 Do Ncpc), Admissibilidade Recursal
Processual Civil Direito Bancário Execução Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Ônus Da Prova Súmula Nº 5 Do STJ Omissão (art. 1.022 Do Ncpc) +1 more

Case Brief

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Parties

MOACYR GERALDINO JUNIOR

Embargante

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Embargado

Procedural Posture

Embargos À Execução / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à impugnação da Súmula nº 5 do STJ
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 necessidade de demonstração fundamentada para afastar a incidência da Súmula nº 5 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve demonstração de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o agravante não impugnou de forma fundamentada a incidência da Súmula nº 5 do STJ, não comprovando que a solução do recurso especial independe do reexame de provas ou da reinterpretação de cláusulas contratuais, razão pela qual o pedido extrapola as hipóteses de cabimento dos aclaratórios (art. 1.022 do NCPC).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se. Intimem-se.