AREsp 2366226 - DECISAO

Parties: Recorrente: Recorrente/herdeiro; Executado: Espólio da emitente da cártula; Sucessora: KÁTIA; Sucessor: DARLAN; Sucessor: LEANDRO; Exequente/credor: Credor
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 February 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (inadmissão De Recurso Especial)
Legal Topics: Embargos À Execução, Ilegitimidade Passiva, Ônus Da Prova, Prescrição, Cerceamento De Defesa, Incapacidade Civil, Nota Promissória, Súmulas E Jurisprudência, Honorários Advocatícios

Processo Civil Direito Privado Execução Direito Civil Embargos À Execução Ilegitimidade Passiva Ônus Da Prova Prescrição +5 more

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Parties

Recorrente/herdeiro

Recorrente

Espólio da emitente da cártula

Executado

KÁTIA

Sucessora

DARLAN

Sucessor

LEANDRO

Sucessor

Credor

Exequente/credor

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

1 inadmissão do recurso especial por ausência de demonstração de violação de lei federal
2 alegação de cerceamento de defesa por julgamento antecipado
3 ilegitimidade passiva do recorrente/sucessor