REsp 1942628 - DECISAO

REsp 1942628 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque os vícios formais apontados não foram adequadamente arguidos (faltou invocar art. 1.022 do CPC), várias matérias careciam de prequestionamento ou constituem reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve prova de má-fé do credor apta a autorizar a aplicação do art. 940 do Código Civil.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Recurso Especial, Má Fé Processual, Art. 940 Do Código Civil, Omissão/obscuridade/contradição, Prequestionamento, Súmula 7/stj
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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, IV e V, e §2º, e 1.013, §§1º e 2º, do CPC (alegada omissão/obscuridade/contradição)
  2. 2 ofensa ao art. 2º do CPC e aos princípios da boa-fé e cooperação
  3. 3 ausência de impugnação do banco quanto a e-mail que teria comprovado acordo (confissão)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque os vícios formais apontados não foram adequadamente arguidos (faltou invocar art. 1.022 do CPC), várias matérias careciam de prequestionamento ou constituem reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve prova de má-fé do credor apta a autorizar a aplicação do art. 940 do Código Civil.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.