AREsp 2494462 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou, além da garantia do juízo, a probabilidade do direito e o perigo de dano necessários à concessão do efeito suspensivo aos embargos, e o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático‑probatório, incidindo a Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A; Agravante/recorrente: ELEVA EDUCAÇÃO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Requisitos Do Art. 919 Do CPC, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos À Execução Efeito Suspensivo Tutela Provisória Requisitos Do Art. 919 Do CPC Súmula 7/stj

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Parties

SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A

Agravante/recorrente

ELEVA EDUCAÇÃO S.A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de atribuir efeito suspensivo aos embargos à execução com juízo garantido
  2. 2 Exigência cumulativa dos requisitos previstos no art. 919 do CPC para concessão de efeito suspensivo
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ por exigir reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a recorrente não demonstrou, além da garantia do juízo, a probabilidade do direito e o perigo de dano necessários à concessão do efeito suspensivo aos embargos, e o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático‑probatório, incidindo a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.