AREsp 2485955 - DECISAO

AREsp 2485955 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando o entendimento de que não houve omissão/contradição no acórdão e verificando que os fundamentos relativos à prejudicialidade externa e à falta de exigibilidade dos títulos não foram impugnados pelas agravantes, manteve-se o acórdão recorrido. A alteração da decisão dependeria de reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento, com majoração dos honorários recursais.

Parties
Agravante: MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e OUTRAS; Embargante: ADEMIR LOPES FRANCISCO - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. Majoração de honorários recursais.
Legal Topics
Embargos À Execução, Prejudicialidade Externa, Título Executivo Extrajudicial, Suspensão Do Processo, Julgamento Extra Petita, Honorários Advocatícios, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos À Execução Prejudicialidade Externa Título Executivo Extrajudicial Suspensão Do Processo Julgamento Extra Petita Honorários Advocatícios Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e OUTRAS

Agravante

ADEMIR LOPES FRANCISCO - MICROEMPRESA

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicabilidade do art. 313, V, alínea 'a', do CPC quanto à suspensão do processo
  3. 3 existência de prejudicialidade externa e falta de exigibilidade do título executivo extrajudicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando o entendimento de que não houve omissão/contradição no acórdão e verificando que os fundamentos relativos à prejudicialidade externa e à falta de exigibilidade dos títulos não foram impugnados pelas agravantes, manteve-se o acórdão recorrido. A alteração da decisão dependeria de reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e negado provimento, com majoração dos honorários recursais.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido. Majoração de honorários recursais.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido