AREsp 2536715 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, concluiu que não houve demonstração da probabilidade do direito necessária à atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, e observou que o seguro-garantia judicial obsta a penhora online, além de não haver omissão justificadora de violação do art. 1.022 do CPC/2015 nem prequestionamento suficiente para matéria constitucional.

Parties
Agravante: Americanas S.A.; Agravada: Exequente-Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução, Tutela Provisória, Seguro Garantia Judicial, Penhora Online, Arrematação, Recurso Especial, Prequestionamento, Congruência/adstrição
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Parties

Americanas S.A.

Agravante

Exequente-Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução
  2. 2 eficácia do seguro-garantia judicial como garantia apta a obstar penhora online
  3. 3 momento em que a arrematação produz efeitos perante terceiros e sua apreciação pelo Tribunal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, concluiu que não houve demonstração da probabilidade do direito necessária à atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, e observou que o seguro-garantia judicial obsta a penhora online, além de não haver omissão justificadora de violação do art. 1.022 do CPC/2015 nem prequestionamento suficiente para matéria constitucional.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se.