AREsp 2540761 - DECISAO

AREsp 2540761 - DECISAO

Concluiu-se pela existência de omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre pontos suscitados nos embargos de declaração (inovação recursal, condições precedentes à exigibilidade do título e excesso de execução), o que justifica a anulação do acórdão que julgou os declaratórios e a remessa dos autos ao TJ/SP para manifestação sobre tais argumentos; em razão disso, prejudicou-se a análise das demais matérias do recurso especial.

Parties
Agravante: SUKEST INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E FARMA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravante: VENICIUS TOBIAS; Agravada: UPPER FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Parcial Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial, Anulando Acórdão E Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço o agravo; conheço parcialmente o recurso especial e dou-lhe provimento; anulo o acórdão que julgou os embargos de declaração e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem (TJ/SP) para que se pronuncie sobre os argumentos elencados nos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Omissão Jurisdicional, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Omissão Jurisdicional Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SUKEST INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E FARMA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

VENICIUS TOBIAS

Agravante

UPPER FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Parcial Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial, Anulando Acórdão E Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem no exame de pontos levantados em embargos de declaração
  2. 2 alegada inovação recursal
  3. 3 alegado não cumprimento das condições precedentes para exigibilidade do título

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre pontos suscitados nos embargos de declaração (inovação recursal, condições precedentes à exigibilidade do título e excesso de execução), o que justifica a anulação do acórdão que julgou os declaratórios e a remessa dos autos ao TJ/SP para manifestação sobre tais argumentos; em razão disso, prejudicou-se a análise das demais matérias do recurso especial.

Court Disposition

Conheço o agravo; conheço parcialmente o recurso especial e dou-lhe provimento; anulo o acórdão que julgou os embargos de declaração e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem (TJ/SP) para que se pronuncie sobre os argumentos elencados nos embargos de declaração.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) para que se pronuncie sobre os argumentos elencados nos embargos de declaração opostos ao acórdão recorrido.