AREsp 2369696 - DECISAO

AREsp 2369696 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas entendeu-se que a alegação de novação constitui inovação recursal por não ter sido formulada oportunamente na origem (não comprovada nos embargos de declaração), não havendo erro material no acórdão recorrido; manteve-se a decisão que rejeitou os embargos à execução e negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: ANTÔNIO MARINHO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Novação, Nulidade De Citação, Legitimidade Passiva, Honorários Advocatícios, Inovação Recursal, Prequestionamento
Processual Civil Execução Direito Civil Direito Contratual Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Novação Nulidade De Citação +4 more

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Parties

ANTÔNIO MARINHO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo E Exame Do Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Inovação recursal quanto à alegação de novação da dívida
  2. 2 Nulidade da citação por ajuizamento de execução em face de devedor já falecido (de cujus)
  3. 3 Legitimidade passiva do espólio e dos herdeiros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas entendeu-se que a alegação de novação constitui inovação recursal por não ter sido formulada oportunamente na origem (não comprovada nos embargos de declaração), não havendo erro material no acórdão recorrido; manteve-se a decisão que rejeitou os embargos à execução e negou-se provimento ao recurso especial; majoraram-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 15% sobre o valor atualizado da causa, observada a concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.