REsp 2113154 - DECISAO

REsp 2113154 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, reconhecendo a legitimidade da ANAJUSTRA como substituto processual e a abrangência subjetiva da coisa julgada coletiva (decisão transitada em julgado anterior ao RE 573.232/SC), bem como porque a modulação dos efeitos pelo STF quanto ao RE 638.115/CE afasta a alegação de inexigibilidade do título por ofensa à coisa julgada; ademais, a União concordou com os cálculos apurados, não havendo omissão a sanar.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Associação Autora / Substituto Processual: ANAJUSTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Nega Provimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Coisa Julgada Coletiva, Legitimidade De Substituto Processual, Quintos (incorporação), Modulação De Efeitos, Preliminares Processuais
Administrativo Constitucional Processual Civil Execução Embargos À Execução Coisa Julgada Coletiva Legitimidade De Substituto Processual Quintos (incorporação) +2 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

ANAJUSTRA

Associação Autora / Substituto Processual

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa de exequentes não constantes da relação de associados
  2. 2 alcance subjetivo da coisa julgada coletiva e necessidade de listagem nominal
  3. 3 incidência do Tema 395/RE 638.115/CE sobre pagamentos de quintos e modulação de efeitos

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, reconhecendo a legitimidade da ANAJUSTRA como substituto processual e a abrangência subjetiva da coisa julgada coletiva (decisão transitada em julgado anterior ao RE 573.232/SC), bem como porque a modulação dos efeitos pelo STF quanto ao RE 638.115/CE afasta a alegação de inexigibilidade do título por ofensa à coisa julgada; ademais, a União concordou com os cálculos apurados, não havendo omissão a sanar.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intime-se.
  • Recurso Especial conhecido em parte e negado provimento.