AREsp 2297876 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (afastando violação do art. 489), inexistiu prequestionamento quanto ao art. 11 do CPC, o acolhimento das alegações implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Recorrente: ERNESTO LUIS PEDROSO JÚNIOR; Recorrente: REGINA CÉLIA WOLF PEDROSO; Recorrente: CONSUlfac INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (CONSULFAC ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.); Recorrido: MASSA FALIDA DO BANCO BVA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Embargos À Execução / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Das Decisões
Processo Civil Execução Recursos Especiais Embargos À Execução Efeito Suspensivo Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ERNESTO LUIS PEDROSO JÚNIOR

Recorrente

REGINA CÉLIA WOLF PEDROSO

Recorrente

CONSUlfac INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (CONSULFAC ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA.)

Recorrente

MASSA FALIDA DO BANCO BVA S/A

Recorrido

Procedural Posture

Embargos À Execução / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 prequestionamento (art. 11 do CPC)
  3. 3 requisitos do art. 919, §1º, do CPC para efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (afastando violação do art. 489), inexistiu prequestionamento quanto ao art. 11 do CPC, o acolhimento das alegações implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO