AREsp 2456314 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que o inadmitiu (ausência de indicação de artigo de lei federal violado, ausência de demonstração de afronta a dispositivo legal e deficiência de cotejo analítico/demonstração do dissídio), nos termos do entendimento pacífico do STJ e das normas processuais aplicáveis, tornando impossível o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: JOAO PEDRO BLOS LOPES; Agravado: LITORAL SUL SERVICOS MEDICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (09/04/2024 a 15/04/2024)
Outcome
negau provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Gratuidade De Justiça
PROCESSUAL CIVIL Embargos À Execução Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Gratuidade De Justiça

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Parties

JOAO PEDRO BLOS LOPES

Agravante

LITORAL SUL SERVICOS MEDICOS LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (09/04/2024 a 15/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 se o agravo interno pode suprir a ausência de impugnação específica nas razões do agravo em recurso especial
  3. 3 ausência de indicação de artigo de lei federal violado, ausência de demonstração de afronta a dispositivo legal e deficiência de cotejo analítico/demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que o inadmitiu (ausência de indicação de artigo de lei federal violado, ausência de demonstração de afronta a dispositivo legal e deficiência de cotejo analítico/demonstração do dissídio), nos termos do entendimento pacífico do STJ e das normas processuais aplicáveis, tornando impossível o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

negau provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.