AREsp 2345963 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, reconhecendo excesso de execução pela inclusão de tarifas não comprovadas e a consequente sucumbência recíproca; o manejo do recurso especial exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, tornando também prejudicado o exame do dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S/A; Agravado: João Marcelo Figueiredo Paredes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Excesso De Execução, Ônus Sucumbencial, Reexame De Prova, Súmulas 5 E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Omissão/contradição No Acórdão
Processo Civil Direito Civil Execução Embargos À Execução Excesso De Execução Ônus Sucumbencial Reexame De Prova Súmulas 5 E 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante

João Marcelo Figueiredo Paredes

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão de origem
  2. 2 excesso de execução e expurgo de tarifas não comprovadas
  3. 3 distribuição da sucumbência e decaimento

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, reconhecendo excesso de execução pela inclusão de tarifas não comprovadas e a consequente sucumbência recíproca; o manejo do recurso especial exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, tornando também prejudicado o exame do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno