AREsp 2491375 - DECISAO

AREsp 2491375 - DECISAO

Reconsiderada a decisão inicial, negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a agravante não comprovou a novação nem os inadimplementos alegados, não se desincumbindo do ônus de prova (art. 373 CPC); a reforma do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; aplicou-se ainda a majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Agravo Não Conhecido (reconsiderado E Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Novação, Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Privado Processo Civil Embargos À Execução Novação Ônus Da Prova Súmulas 5 E 7 Do STJ Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Agravo Não Conhecido (reconsiderado E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegação de novação
  2. 2 ônus da prova do art. 373 do CPC
  3. 3 vedação ao reexame de provas pelas Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão inicial, negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque a agravante não comprovou a novação nem os inadimplementos alegados, não se desincumbindo do ônus de prova (art. 373 CPC); a reforma do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; aplicou-se ainda a majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.
  • Intimem-se.