AREsp 2460272 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, a insurgência demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, e não houve demonstração suficiente da violação do art. 591 do CC nos termos da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL; Embargados: GERALDO BISCA - ESPÓLIO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual 16/04/2024 a 22/04/2024)
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos À Execução Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Art. 1.022 Do CPC Súmula 284/stf Súmula 7/stj +1 more

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Parties

COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Agravante

GERALDO BISCA - ESPÓLIO e OUTROS

Embargados

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual 16/04/2024 a 22/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 489 e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF quanto ao art. 591 do CC
  3. 3 Impedimento de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; além disso, a insurgência demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, e não houve demonstração suficiente da violação do art. 591 do CC nos termos da Súmula 284/STF.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno