REsp 2131856 - DECISAO

REsp 2131856 - DECISAO

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido (e não sanada integralmente nos embargos de declaração) acerca de questões suscetíveis de alterar o resultado — notadamente sobre a ilegitimidade ativa dos exequentes e o pedido subsidiário de fixação de marco temporal de filiação —, impõe-se o provimento do Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que suprida tal omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte sobre omissão em acórdãos.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Associação Autora/embargada: ANAJUSTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provido o Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir a omissão apontada
Legal Topics
Embargos À Execução, Coisa Julgada Coletiva, Ilegitimidade Ativa Em Execução Coletiva, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Repercussão Geral
Processual Civil Direito Administrativo Embargos À Execução Coisa Julgada Coletiva Ilegitimidade Ativa Em Execução Coletiva Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Repercussão Geral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Recorrente

ANAJUSTRA

Associação Autora/embargada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à ilegitimidade ativa dos exequentes cujos nomes não constaram da relação de associados na ação de conhecimento
  2. 2 omissão quanto à ilegitimidade ativa dos exequentes não associados à ANAJUSTRA à época da propositura da ação de conhecimento
  3. 3 omissão quanto ao pedido subsidiário de fixação de marco temporal final para filiação à ANAJUSTRA

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido (e não sanada integralmente nos embargos de declaração) acerca de questões suscetíveis de alterar o resultado — notadamente sobre a ilegitimidade ativa dos exequentes e o pedido subsidiário de fixação de marco temporal de filiação —, impõe-se o provimento do Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que suprida tal omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte sobre omissão em acórdãos.

Court Disposition

Provido o Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para suprir a omissão apontada

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja suprida a omissão, nos termos expostos
  • Publique-se e intime-se