AREsp 2501384 - DECISAO

AREsp 2501384 - DECISAO

O STJ concluiu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a decisão, aplicando entendimento de que a cláusula contratual não autoriza suspensão de pagamentos de outro contrato, apenas liquidação/compensação, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; assim, conheceu do agravo e do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: BUNGE ALIMENTOS S/A; Embargado/exequente: DARCI PASQUALLI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido; decisão de fls. 619/622 (e-STJ) tornada sem efeito.
Legal Topics
Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Vencimento Cruzado, Compensação De Créditos, Honorários De Sucumbência, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processual Civil Execução Embargos À Execução Execução De Título Extrajudicial Vencimento Cruzado Compensação De Créditos Honorários De Sucumbência Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Cpc)

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Parties

BUNGE ALIMENTOS S/A

Agravante

DARCI PASQUALLI JUNIOR

Embargado/exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 excesso de execução

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a decisão, aplicando entendimento de que a cláusula contratual não autoriza suspensão de pagamentos de outro contrato, apenas liquidação/compensação, não havendo violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; assim, conheceu do agravo e do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido; decisão de fls. 619/622 (e-STJ) tornada sem efeito.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 619/622 (e-STJ).
  • Conheço do agravo e do recurso especial.