REsp 2120179 - DECISAO

REsp 2120179 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem procedeu à valoração probatória adequada ao concluir que não houve cerceamento de defesa ao indeferir dilação probatória considerada desnecessária, que as notas promissórias preenchiam os requisitos legais e que o recorrente não se desincumbiu do ônus de provar a alegada agiotagem ou a inexigibilidade do título; ademais, não foram demonstrados os requisitos excepcionais para concessão de efeito suspensivo ao recurso pendente de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial negado provimento (nego provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Embargos À Execução, Nota Promissória, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Revelia, Prática De Agiotagem, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Litigância De Má Fé, Honorários De Sucumbência, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos À Execução Nota Promissória Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Revelia Prática De Agiotagem +7 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pela rejeição da produção de provas documental e testemunhal
  2. 2 Se as notas promissórias objeto da execução são inexigíveis por prática de agiotagem
  3. 3 Se o ônus da prova deveria ser invertido em favor do recorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem procedeu à valoração probatória adequada ao concluir que não houve cerceamento de defesa ao indeferir dilação probatória considerada desnecessária, que as notas promissórias preenchiam os requisitos legais e que o recorrente não se desincumbiu do ônus de provar a alegada agiotagem ou a inexigibilidade do título; ademais, não foram demonstrados os requisitos excepcionais para concessão de efeito suspensivo ao recurso pendente de admissibilidade.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento (nego provimento ao recurso especial).

Orders

  • Nega provimento ao recurso especial.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observando-se os limites dos §§2º e 3º do dispositivo.