AREsp 2567696 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente rejeitou as alegações dos agravantes: não houve julgamento citra petita; o indeferimento da perícia não configurou cerceamento de defesa por ser desnecessária diante das provas e do demonstrativo da dívida; a cédula de crédito bancária acompanhada de demonstrativo preencheu os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade; e a modificação do decidido exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CANDELABRO CONFECÇÕES LTDA. ME E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Julgamento Citra Petita, Título Extrajudicial, Certeza, Liquidez E Exigibilidade, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Julgamento Citra Petita Título Extrajudicial Certeza, Liquidez E Exigibilidade Reexame De Provas Dissídio Jurisprudencial

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Parties

CANDELABRO CONFECÇÕES LTDA. ME E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade por julgamento citra petita (art. 478 do CC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova (art. 370 do NCPC)
  3. 3 alegação de falta de juntada de documentos essenciais à execução (art. 801 do NCPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivadamente rejeitou as alegações dos agravantes: não houve julgamento citra petita; o indeferimento da perícia não configurou cerceamento de defesa por ser desnecessária diante das provas e do demonstrativo da dívida; a cédula de crédito bancária acompanhada de demonstrativo preencheu os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade; e a modificação do decidido exigiria reexame de provas, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majorar honorários advocatícios em desfavor de CANDELABRO CONFECÇÕES LTDA. ME E OUTROS em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC
  • Publique-se