AREsp 2368653 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes, afastando a alegada omissão, e porque o reconhecimento de excesso de execução demandaria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado no recurso especial pelos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: CIDADE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (julgamento Virtual) Negativa De Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Excesso De Execução, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Embargos À Execução Título Executivo Extrajudicial Negativa De Prestação Jurisdicional Excesso De Execução Súmula 5/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CIDADE SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (julgamento Virtual) Negativa De Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 configuração de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 incidência das Súmulas nº 5 e 7/STJ como óbices ao recurso especial
  3. 3 reconhecimento de excesso de execução e necessidade de revolvimento de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes, afastando a alegada omissão, e porque o reconhecimento de excesso de execução demandaria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado no recurso especial pelos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Agravo interno não provido.
  • Manter-se o acórdão recorrido.