REsp 2098746 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem já havia analisado e decidido a questão da nulidade da citação por edital, reconhecendo trânsito em julgado e a preclusão de alegações supervenientes; a arguição tardia da nulidade, após ciência de resultado desfavorável, caracteriza "nulidade de algibeira" e não é admitida, razão pela qual não há omissão ou vício a ser sanado pelos embargos de declaração e a decisão agravada deve ser mantida.

Parties: Agravante: PRODUTOS HORTÍCOLAS MINAS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo interno não provido
Legal Topics: Embargos À Execução, Nulidade De Citação Por Edital, Nulidade De Algibeira, Coisa Julgada, Preclusão, Súmula 7/stj

Processual Civil Embargos À Execução Nulidade De Citação Por Edital Nulidade De Algibeira Coisa Julgada Preclusão Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PRODUTOS HORTÍCOLAS MINAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 suscitação tardia da nulidade (nulidade de algibeira)
2 preclusão e coisa julgada quanto à nulidade da citação por edital
3 omissão/omissão alegada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

Negado provimento ao agravo interno
Decisão singular mantida