AREsp 2608175 - DECISAO

AREsp 2608175 - DECISAO

O acórdão foi suficientemente fundamentado ao reconhecer novação apenas em relação a um dos títulos, afastando a exigibilidade dessa obrigação específica; a pretensão de extensão da novação aos demais títulos demandaria reexame de fatos e provas e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial; portanto, não houve violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC, o agravo conhece-se e o recurso especial é parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Agravante/embargante: RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO; Exequente/agravado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Embargos À Execução, Novação, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Honorários Sucumbenciais, Deserção, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Parties

RUTILIO EUGENIO CAVALCANTI FILHO

Agravante/embargante

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Exequente/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada violação do art. 360 do CC (novação)
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O acórdão foi suficientemente fundamentado ao reconhecer novação apenas em relação a um dos títulos, afastando a exigibilidade dessa obrigação específica; a pretensão de extensão da novação aos demais títulos demandaria reexame de fatos e provas e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial; portanto, não houve violação dos arts. 11, 489 e 1.022 do CPC, o agravo conhece-se e o recurso especial é parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial