AREsp 2537646 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de omissão foram genéricas (aplicando-se a Súmula 284/STF), o recorrente deixou de impugnar fundamento determinante do acórdão (incidência da Súmula 283/STF) e a alteração demandaria reexame de prova e interpretação contratual vedados nas Súmulas 5 e 7 do STJ; mantida a conclusão de que a nota promissória estava vinculada ao contrato de factoring, o que afastou sua executoriedade e justificou a extinção da execução.

Parties
Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada Que Negou Provimento)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos À Execução, Recurso Especial, Agravo Interno, Contrato De Factoring, Nota Promissória, Súmulas Do Stj/stf
Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Embargos À Execução Recurso Especial Agravo Interno Contrato De Factoring Nota Promissória +1 more

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (decisão Colegiada Que Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15 (omissão)
  2. 2 caracterização do contrato entre as partes (factoring vs cessão de créditos)
  3. 3 executoriedade da nota promissória vinculada ao contrato subjacente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as alegações de omissão foram genéricas (aplicando-se a Súmula 284/STF), o recorrente deixou de impugnar fundamento determinante do acórdão (incidência da Súmula 283/STF) e a alteração demandaria reexame de prova e interpretação contratual vedados nas Súmulas 5 e 7 do STJ; mantida a conclusão de que a nota promissória estava vinculada ao contrato de factoring, o que afastou sua executoriedade e justificou a extinção da execução.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.