REsp 2100834 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões suscitadas; a alteração do decidido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico...

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Parties
Agravante/recorrente: WEDER JOSE DE ANDRADE; Embargante/exequente: CLOVIS FERREIRA MINARÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (em Face De Acórdão Em Embargos À Execução) / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cheque Sustado, Princípio Da Abstração, Não Oponibilidade De Exceções Pessoais Ao Terceiro De Boa Fé, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Processual Civil Direito Cambial Embargos À Execução Cheque Sustado Princípio Da Abstração Não Oponibilidade De Exceções Pessoais Ao Terceiro De Boa Fé Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

WEDER JOSE DE ANDRADE

Agravante/recorrente

CLOVIS FERREIRA MINARÉ

Embargante/exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (em Face De Acórdão Em Embargos À Execução) / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões suscitadas; a alteração do decidido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico entre acórdãos sobre fatos idênticos.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manutenção da decisão agravada quanto ao mérito, por incidência da Súmula 7/STJ e ausência de cotejo analítico que comprove dissídio jurisprudencial.