AREsp 2256307 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (art. 1.022 CPC/2015), que a recorrente não comprovou violação de dispositivo legal nem indicou jurisprudência omitida (Súmula 284/STF) e que a modificação do entendimento quanto à propriedade da soja exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos negou-se provimento ao agravo.

Parties
Recorrente: Bunge; Exequente: Produtécnica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Embargos À Execução, Recurso Especial, Exigibilidade Do Título Executivo, Propriedade De Bens, Penhor Rural, Embargos De Terceiro, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução Embargos À Execução Recurso Especial Exigibilidade Do Título Executivo Propriedade De Bens Penhor Rural +3 more

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Parties

Bunge

Recorrente

Produtécnica

Exequente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração de ofensa a dispositivo legal para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 dúvida sobre a propriedade da soja e sua repercussão na exigibilidade do título executivo

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas (art. 1.022 CPC/2015), que a recorrente não comprovou violação de dispositivo legal nem indicou jurisprudência omitida (Súmula 284/STF) e que a modificação do entendimento quanto à propriedade da soja exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.
  • Publique-se e intimem-se.