REsp 2101341 - DECISAO

REsp 2101341 - DECISAO

Reconsiderada a decisão de sobrestamento, verificou-se a superveniente extinção da execução sem apreciação do mérito em razão do reconhecimento da ilegitimidade ativa do Município de Senador Rui Palmeira para executar individualmente o título coletivo, de modo que o recurso especial perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Embargante / Recorrente: União; Exequente: Município de Senador Rui Palmeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Do Objeto (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Embargos À Execução, Ilegitimidade Ativa, Perda Do Objeto, Sobrestamento (tema N. 1255/stf)
Direito Processual Civil Execução De Sentença Embargos À Execução Ilegitimidade Ativa Perda Do Objeto Sobrestamento (tema N. 1255/stf)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

União

Embargante / Recorrente

Município de Senador Rui Palmeira

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Do Objeto (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso especial em razão de superveniente extinção da execução sem exame do mérito
  2. 2 Ilegitimidade ativa do Município de Senador Rui Palmeira para executar individualmente o título executivo decorrente de ação coletiva
  3. 3 Reconsideração da decisão que determinou o sobrestamento do feito (Tema n. 1255/STF)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de sobrestamento, verificou-se a superveniente extinção da execução sem apreciação do mérito em razão do reconhecimento da ilegitimidade ativa do Município de Senador Rui Palmeira para executar individualmente o título coletivo, de modo que o recurso especial perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 550-555
  • Julga prejudicado o presente recurso especial pela perda do seu objeto