REsp 2135462 - DECISAO

REsp 2135462 - DECISAO

O recurso especial foi declarado prejudicado por perda de objeto diante do provimento parcial do recurso da parte recorrida que resultou na condenação do DNOCS na integralidade das verbas sucumbenciais, tornando sem efeitos úteis as matérias suscitadas no recurso especial.

Parties
Recorrente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS; Recorrida: Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - ASSECAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Embargos À Execução, Honorários Sucumbenciais, Sucumbência Recíproca, Proporcionalidade Da Gratificação GDPGTAS, Correção Monetária (tr Vs IPCA E), Litispendência
Processual Civil Embargos À Execução Honorários Sucumbenciais Sucumbência Recíproca Proporcionalidade Da Gratificação GDPGTAS Correção Monetária (tr Vs IPCA E) Litispendência

Case Brief

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Parties

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Recorrente

Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - ASSECAS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 aplicação da proporcionalidade da GDPGTAS aos proventos proporcionais de aposentados e pensionistas
  2. 2 incidência da TR vs IPCA-E na correção monetária dos cálculos
  3. 3 reconhecimento de litispendência e exclusão de beneficiários na execução

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado por perda de objeto diante do provimento parcial do recurso da parte recorrida que resultou na condenação do DNOCS na integralidade das verbas sucumbenciais, tornando sem efeitos úteis as matérias suscitadas no recurso especial.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Recurso especial prejudicado por perda de objeto
  • Publique-se