AREsp 2639148 - DECISAO

AREsp 2639148 - DECISAO

O Tribunal considerou que não houve omissão no acórdão estadual nem cerceamento de defesa, pois o recorrente apresentou alegação genérica sem indícios mínimos que justificassem a produção de prova pericial ou testemunhal; diante da literalidade e presunção de exigibilidade da nota promissória e da ausência de prova cabal da agiotagem ou de pagamentos vinculados ao título, impõe-se manter a decisão que rejeitou os embargos e não admitir o recurso especial, aplicando-se o ônus da prova do art. 373, I, do CPC e a Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: MARIO DA SILVA; Embargado/exequente: JOSÉ SAMPAIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recursos Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento; mantida a decisão de inadmissão do recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Nota Promissória, Cerceamento De Defesa, Agiotagem/usura, Prova Pericial E Testemunhal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)
Processual Civil Direito Civil Direito Cambiário Embargos À Execução Nota Promissória Cerceamento De Defesa Agiotagem/usura Prova Pericial E Testemunhal +3 more

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Parties

MARIO DA SILVA

Agravante

JOSÉ SAMPAIO

Embargado/exequente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recursos Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela indeferição de produção de prova testemunhal e pericial
  2. 2 exigibilidade da nota promissória e possibilidade de discussão da causa debendi
  3. 3 alegação de agiotagem e ônus da prova

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que não houve omissão no acórdão estadual nem cerceamento de defesa, pois o recorrente apresentou alegação genérica sem indícios mínimos que justificassem a produção de prova pericial ou testemunhal; diante da literalidade e presunção de exigibilidade da nota promissória e da ausência de prova cabal da agiotagem ou de pagamentos vinculados ao título, impõe-se manter a decisão que rejeitou os embargos e não admitir o recurso especial, aplicando-se o ônus da prova do art. 373, I, do CPC e a Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento; mantida a decisão de inadmissão do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.