AREsp 2180986 - DECISAO

O Tribunal de origem analisou as questões apontadas e concluiu que Maria Emília assinou na condição de testemunha em razão da averbação do divórcio anterior ao contrato; os encargos moratórios estavam expressamente pactuados na cláusula contratual; e modificar essas conclusões exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial, razão pela qual não houve omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e o agravo foi negado provimento.

Parties: Embargante: Embargante; Embargado: Embargado; Signatária/testemunha: Maria Emília de Castro Zagallo; Signatário/testemunha: Marcelo Pompermayer
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome: Nego provimento ao agravo
Legal Topics: Embargos À Execução, Título Executivo Extrajudicial, Excesso De Execução, Outorga Uxória, Testemunha, Honorários Contratuais, Juros Moratórios, Omissão De Fundamentos

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Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Embargante

Embargado

Maria Emília de Castro Zagallo

Signatária/testemunha

Marcelo Pompermayer

Signatário/testemunha

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
2 qualificação da assinatura de Maria Emília (testemunha ou outorga uxória)
3 validade do título executivo extrajudicial diante de apenas uma testemunha

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

Publique-se e intimem-se