AREsp 2607364 - DECISAO

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Havendo exame do conjunto probatório e conclusão pela inexistência de securitização, e considerando que os fundamentos do acórdão foram suficientes para decidir a controvérsia, não se configurou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial E Agravo Interno Denegado
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos À Execução, Factoring, Securitização De Crédito, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015, Recompra De Títulos
Processo Civil Direito Comercial Embargos À Execução Factoring Securitização De Crédito Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Recompra De Títulos

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial E Agravo Interno Denegado

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 natureza da operação: factoring versus securitização
  3. 3 possibilidade de recompra dos títulos

Ratio Decidendi

Havendo exame do conjunto probatório e conclusão pela inexistência de securitização, e considerando que os fundamentos do acórdão foram suficientes para decidir a controvérsia, não se configurou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.