AREsp 2591760 - DECISAO

AREsp 2591760 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão recorrido quanto à questão relevante suscitada (se o juiz de primeiro grau havia fixado o valor da causa e determinado a emenda da inicial), impõe-se anulação do acórdão e retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, por se tratar de matéria que exige apreciação que não cabe a este juízo especial; as demais questões ficam prejudicadas.

Parties
Agravante: Agravante; Agravados: Agravados / Embargantes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial / Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados
Legal Topics
Embargos À Execução, Valor Da Causa, Emenda Da Inicial, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão Em Acórdão, Correção Posterior Do Valor Da Causa, Perícia Contábil
Processo Civil Embargos À Execução Valor Da Causa Emenda Da Inicial Inadmissão De Recurso Especial Omissão Em Acórdão Correção Posterior Do Valor Da Causa Perícia Contábil

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Agravante

Agravante

Agravados / Embargantes

Agravados

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial / Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 Se o recebimento dos embargos à execução sem a emenda da inicial foi correto diante de ordem anterior de emenda do valor da causa
  2. 2 Se a não observância de decisão que determinou emenda da inicial impõe extinção do processo
  3. 3 Se o tribunal de origem incorreu em omissão ao não analisar questão relevante suscitada nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão recorrido quanto à questão relevante suscitada (se o juiz de primeiro grau havia fixado o valor da causa e determinado a emenda da inicial), impõe-se anulação do acórdão e retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, por se tratar de matéria que exige apreciação que não cabe a este juízo especial; as demais questões ficam prejudicadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados