AREsp 2668963 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a Corte de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, que o indeferimento da perícia contábil não configurou cerceamento de defesa por serem suficientes as provas constantes dos autos e que a pretensão dos recorrentes imporia reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: GIRO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.; Recorrente: ITAMAR BARBOSA ROLIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 489 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Embargos À Execução Cerceamento De Defesa Prova Pericial Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

GIRO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.

Recorrente

ITAMAR BARBOSA ROLIM

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de violação ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 Descrédito da necessidade de prova pericial contábil e suscitada ofensa ao direito de defesa
  3. 3 Exigibilidade de demonstração do valor nos embargos à execução conforme art. 917 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que a Corte de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, que o indeferimento da perícia contábil não configurou cerceamento de defesa por serem suficientes as provas constantes dos autos e que a pretensão dos recorrentes imporia reexame do conjunto probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Ficar as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.